BRASÃO E BANDEIRA
A Cidade de Itanhaém foi descoberta e fundada pelo
navegador português Martim Afonso de Souza, no
dia 22 de Abril de 1.532. Segundo historiadores ele
estabeleceu o fundamento da povoação de
Itanhaém entre a tribo dos Itanhaens que vivia
juntamente com colonos, ao redor de pequeno porteiro
na praia de Peruíbe a 13 km, ao sul de Itanhaém.
Mais é evidente que o navegador ao estabelecer
essa povoação, estava na realidade fundando
toda esta região e principalmente à margem
direita do Rio Itanhaém do mar olha para a terra,
porque a exuberante foz do rio os morros de que de um
lado e de outro do rio existem acomodando pequenas e belas praias em forma de baía, costões
de pedras se antepondo ao mar, Área a frente
do morro Itaguassú onde hoje situa-se o Convento,
formam razões mais que óbvias sob todos
os enfoques, para o estabelecimento de vilas e aldeias.
Tanto é verdade que alguns anos depois, mesmo
com a chegada dos jesuítas junto aos índios
e colonos e a construção da Igreja e Colégio
dos Padres Jesuítas, depois chamado Colégio
de São Batista paralelamente formava-se aqui
onde hoje é o centro de Itanhaém a aldeia
de Nossa Senhora da Conceição, uma paliçada
de torras ao redor das casas com três saídas
para rio e a Ermida, pequena Capela de Barro com a Cruz
de fé cristã no Alto do Itaguassu, e aos
poucos todos foram transferindo-se da Aldeia de São
João Batista para este outro lado do Rio onde
florescia a aldeia e feitoria agrícola de Nossa
Senhora da Conceição.
A 13 de Janeiro de 1.561, Cristovam Gonçalves
é designado Juiz Pedâneo aos 19 de Abril
do mesmo ano Itanhaém já tem pelourinho
e ganha foro de vila. E assim desenvolveu-se lentamente
porque sempre foi uma Vila podre e esquecida até
que em 1.624 vem conhecer período de grandeza
quando obtém predicamento de Cabeça de
Capitania passando a ter jurisdição sobre
vasta extenSão de terras.
Ao final deste período foi elevada à município
em 1.700 torna-se mais ainda um esteio de fé
e esperança. Em 1.906 de Conceição
de Itanhaém é elevada a categoria de Cidade.
E atualmente a idade de Itanhaém foi elevada
à categoria de Comarca e Estância Balneária
do Estado de São Paulo.
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Prefeitura Municipal
Av. Washington Luiz, 75 - Centro
Fone: (13) 34211600
Prefeito:
João Carlos Forssell Neto
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Censo Demográfico 2010.
População: 87.053
Homens: 42.189
Mulheres: 44.864
Urbana: 86.238
Rural: 815
HINO DE ITANHAÉM
Letra: Roberto Gonçalves Juliano
Música: Vidal França
(I)
Num dia assim como se fosse o maior,
Esta paisagem se pintava em azul;
Nas formas vivas, vistas lá do alto,
A natureza de Calixto em tons de amor.
Num dia assim, todo banhado de sol,
Martin Afonso ancorava as caravelas,
De paixão por estas serras, céu e mar, beleza e cor.
(II)
Itanhaéns, gente de terra,
- o som da pedra e do mar -
Têm novo canto, um Deus de encanto, Anchieta a ensinar:
O que nasce da Glória só tem por destino iluminar;
Na raiz do teu povo, razão pra sonhar.
(I)
(...)
(III)
Itanhaém, ilha do tempo,
- a foz no rio de abraço ao mar -
Lição da vida mais querida,
Não param de chegar
Os teus filhos do Leste, do Norte, Nordeste, de todo lugar;
O caminho da História, no berço do mar.
O município de Itanhaém pode ser considerado como o berço da democracia brasileira, por ter a primeira Casa Legislativa do Brasil. A Casa de Câmara e Cadeia localizada no Centro Histórico da Cidade, teria abrigado em seu andar superior, no ano de 1829, a Câmara Municipal de Itanhaém, a primeira em todo o território nacional, até 1971, conforme registros históricos. Tais dados garantem a cidade como o berço da democracia brasileira.
Registros Históricos
Sessão de 09-11-1829
Solicitação de escola ao Presidente da Província, considerando que não havia em Itanhaém escola de primeiras Letras.
Sessão de 09-01-1813
Cobrança de novo tributo para as canoas.
Sessão de 08-07-1829
Cobrança de imposto sobre fumo no valor de 160 réis para cada arroba.
Sessão de 08-11-1812
Resolveu espaçar mais as realizações das Sessões, afim de poupar os livros, considerando que o único livro para os registros das atas, estava quase no fim, e a câmara não tinha dinheiro para adquirir novo livro.
Sessão de 13-02-1829
Realizada na Sacristia da Igreja de Santana, devido o abandono da Casa da Câmara: pede a reconstrução da cadeia, pois não havia prisão pública.
Sessão de 07-12-1829
Determinava aos juizes de paz para enviarem a relação dos vadios/vagabundos de seus distritos.
Sessão 07-07-1829
Requeria a construção de nova cadeia porque a atual estava em ruinas, dela se aproveitando apenas o alicerce. Como a construção em outro local exigiria grande dispêndio, julgou-se melhor reedificar-se a mesma.
Sessão de 10-02-1829
Foi proposta e aprovada a divisão da Vila de Itanhaém, em 6 distritos: 1 - Distrito de Praia Grande: desde a barra do rio desta Vila (Rio Itanhaém) até a barra do Rio Mongaguá. 2 - Distrito de Guapurá-Guassú: o fraldamento e arredores da montanha deste nome. 3 - Distrito do rio Acima: principia na barra do Rio Itanhaém até a Serra Geral, compreendendo os diferentes rios com suas ramificações. 4 - Distrito de Praia de Peruibe: envolve da Barra do Rio Itanhaém até o Rio Peruibe. 5 - Distrito do Bairro de Peruibe: envolve todo o bairro, o rio acima com suas ramificações e o morro de Peruibe. 6 - Distrito de Guaraú e Una: compreende o cume do morro de Peruibe até o cume da montanha Juréia. Nesta sessão tratou-se também sobre a limpeza e roçado da Vila de Itanhaém, onde ficou aprovado: -aqueles que tiverem um ou dois trabalhadores, deverão trabalhar no roçado por uma semana; - os que tiverem dois ou mais trabalhadores, deverão emprestar metade destes; - os homens com até quinze anos e os com mais de cinquenta, deverão apenas trazer a enxada para a carpição das ruas. Os demais deverão trazer enxada e foice para as roçadas das grandes matas, e, inclusive, deverão retirar os matos que se encontram sobre as casas; - os transgressores desta postura, incorrerão em multa de 2.000 réis, ou oito dias de prisão, por cada trabalhador que deixar de prestar o serviço. Só será isento aquele que comprovar justificada moléstia.
Sessão de 09-02-1829
Trecho do discurso do Padre Vereador João Baptista Ferreira por ocasião da posse da primeira Câmara Municipal da Vila de Itanhaém: "...o mais sagrado juramento que ontem aqui prestamos, nos têm ligado a obrigação de desempenharmos as altas funções de Vereador desta Vila, de promover quanto em nós couber os meios de sustentar a felicidade pública. Seremos pois não já integratos à confiança de nossos cidadãos". Fonte: "Itanhaém Histórias & Estórias" (José Carlos Só)
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Itanhaém, realizada em 10 de julho de 1829, presidida pelo padre João Batista Ferreira, vigário paroquial, com a presença dos vereadores Francisco Mariano Soares, alferes Joaquim José de Sobral, Antônio Luiz de Andrade, Capitão Mor Antônio Gonçalves Neves, Antônio Pedro de Gusmão e Capitão João Antônio de Paula Oliveira, o referido presidente, entre outras indicações, propôs o seguinte: "havendo notícia que de um caderno antigo da Câmara de Itanhaém constava que esta tinha duzentas braças em quadra doadas por Pedro Martins Namorado (a quem se atribui o aportamento na região), para o Rocio desta Vila, as quais foram demarcadas, como consta do Termo que se acha nesse caderno às folhas vinte e seis verso, mas esta demarcação se achava em completo esquecimento, razão pela qual exigia que a Câmara tirando por documento o translado deste termo requeresse conforme a Lei ao Juiz Territorial nova medição e demarcação, e, sabendo até onde se estende os seus limites, exigisse alguma compensação dos que deste terreno se quisessem utilizar, o que entrando em discussão assim se liberou".
A transcrição na íntegra, dessa peça de inestimável valor para fins cadastrais do patrimônio imobiliário municipal, em virtude de se tratar de importante título testemunhal da formação desse patrimônio, além do que, encerra como documento interessante do nosso passado: "Registro de hum Termo de mediçam das terras do Rocio que fizerão os officiaes da Câmara desta Villa. Aos dois dias do mês de Novembro de mil settecentos e trese annos, nesta Villa de Nossa Senhora da Conceiçãm Capitania do Conde da Ilha do Príncipe, e della donatário por S.M. que Deos Guarde & Nesta Villa dita Villa estando juntos os Officiaes da Camara todos juntos abaixo assignados e mais adjuntos com as thestemunhas abaixo assignadas, medirão duzentas braças de terra por uma corda de vinte braças craveras de dez palmos, comessando da útlima terra firme que no apontamento da data de Pedro Martins Namorado o Éra, correndo da dita terra firme para o Nascente athe incher as ditas duzentas braças; outras duzentas que correrão do jundú serão dentro até chegar onde finão ao ditas duzentas braças e, desta sorte quadrarão as ditas duzentas braças que deixou o dito Pedro Martins Namorado para Rocio desta Villa donde se poz o marco de Pedra com duas thestemunhas em cada ilharga, ao pé de um páo de Canella que tem trez galhos, que começão logo do pé, e desta sorte ouverão as ditas terras por medidas demarcadas do que fiz este Termo em que assignarão os medidores que debaixo do Juramento a medição e mais adjuntos com os ditos officiaes da Camara e as thestemunhas de que fiz este Termo, eu, Antônio Alves Marques, Escrivão da Câmara o escreví".
O documento foi assinado por Francisco James Correa, André de Fontes, Antônio Soares Chaves, José de Fontes, Antônio de Aguiar Fontes, Domingos da Costa Pereira, Domingos Soares Chaves, João Gago de Souza, Felippe de Aguiar, conforme Livro de Registros da Câmara de Itanhaém, conforme folha 77. Pedro Martins Namorado, doador do imóvel, foi personagem famoso dos tempos coloniais tendo colaborado decidida e eficientemente com Estácio de Sá na expulsão dos franceses no Rio de Janeiro, tendo anteriormente exercido o cargo de Juiz Pedâneo da Vila de Conceição de Itanhaém.
Fonte:http://www.camaraitanhaem.sp.gov.br/
Câmara Municipal
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